Contrato de Transferência nº 38/2023

Contratado(a): MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG, CNPJ: 18.303.172/0001-08.

Objeto: aporte de recursos financeiros para a elaboração ou adequação e atualização de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) no âmbito do programa PROTRATAR – projetos, em municípios inseridos na circunscrição hidrográfica do rio Santo Antônio, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), Plano de Ações de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio (PARH Santo Antônio) e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio (PAP Santo Antônio 2021-2025).

Extrato do Contrato de Transferência nº 38/2023 – Carmésia (SES)