Prazo para edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na bacia do Rio Santo Antônio termina nesta quarta

Encerra nesta quarta-feira, dia 3 de julho, o edital para seleção de municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio interessados na implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O programa é um investimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), com apoio do CBH Santo Antônio. A expectativa é de que o CBH Doce destine cerca de R$ 2 milhões à iniciativa.  Saiba mais neste link.

O PSA é um programa piloto que remunera produtores rurais por serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para o meio ambiente no território.  “Contamos com o compromisso de cada município neste edital para continuar a jornada rumo a uma gestão hídrica e ambiental mais responsável e eficiente na bacia do Rio Santo Antônio”, afirmou o presidente do CBH Santo Antônio Gisleno Martins.

O PSA é destinado somente a municípios já contemplados pela Iniciativa Rio Vivo, promovida pelos Comitês do Rio Doce. Na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, podem se inscrever as cidades de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Senhora do Porto, Serro, Carmésia, Dores de Guanhães, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Passabém, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.  

Será selecionado um município por bacia afluente do Rio Doce, além de outro situado na porção capixaba da bacia, totalizando sete cidades contempladas.

Etapas

Após a seleção dos municípios, a entidade equiparada para o exercício das funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Agedoce) contratará empresa especializada que ficará responsável por desenvolver estudo de metodologias para implantação do PSA. A iniciativa inclui ainda o engajamento das famílias rurais; celebração dos contratos com as famílias rurais beneficiadas;   elaboração de Projetos Integrados de Propriedades (PIP) dos imóveis rurais contemplados; Elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF); estudo de valoração econômica para serviços ambientais, a partir dos PIP elaborados; estabelecimento de metas verificadas e certificadas, pagamento aos provedores de serviços ambientais durante um período definido; e Monitoramento hidrológico e sedimentológico, com mensuração do impacto das ações do PSA nos serviços ambiental e no bem-estar da população envolvida.

Por meio da celebração dos contratos, os produtores rurais se comprometerão a investir em ações que resultem no aumento da qualidade e quantidade da água, conforme apontado no PIP. E serão pagos pelos serviços ambientais, conforme resultados apresentados em suas propriedades.

Compromisso com a preservação do meio ambiente

A Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio também está recebendo recursos para a realização de outras iniciativas ambientais, como ações de melhoria do saneamento básico, incremento hídrico e redução da geração de sedimentos, com destaque para a iniciativa Rio Vivo, que reúne ações de controle das atividades geradoras de sedimentos, recomposição de APPs e nascentes e expansão do saneamento rural.

Até o momento, 270 nascentes já foram cercadas nos municípios de Ferros, Itambé do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto e Passabém.

Ao todo, já foram aportados para a execução das ações cerca de R$ 3 milhões. Até o final de 2025, a expectativa é desembolsar mais de R$ 25 milhões para execução das ações na bacia.